REAJUSTE DE PISO DE PROFESSORES NÃO ESTÁ GARANTIDO

Dificuldades financeiras do Estado comprometem o aumento. Sind-Ute ameaça não começar ano letivo se acordo for quebrado.

O reajuste dos salários dos professores de Minas Gerais de acordo com a atualização do piso nacional da categoria, prevista para janeiro, pode não ocorrer, como previsto na Lei 21.710, em vigor desde 30 de junho deste ano. O alerta é do secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag), Wieland Silberschneider, que participou, na quinta-feira, 19 de novembro, de audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). Diante do anúncio, a presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-Ute) e presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG), Beatriz da Silva Cerqueira, avisou que a quebra do acordo entre governo e categoria, que culminou na legislação, pode significar “que o ano letivo não vai começar”.

Wieland explicou que o governo já atingiu o limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal por comprometer, já desde setembro, 48,7% do orçamento com pagamento de pessoal. Caso atinja 49% - o que ele calcula que alcançará em dezembro -, o Estado fica impedido de conceder aumentos. “O governo pactuou esse compromisso (seguir o aumento do piso nacional) e vamos ter que discutir em termos legais como enfrentar esta situação, caso ela se confirme”, disse ele sobre a previsão de reajuste do salário da categoria. Durante a reunião, Beatriz Cerqueira havia advertido para a estimativa de um aumento de quase 12% no piso nacional.

 


Publicado por: Ascom da ALMG

Publicado em: 24 de novembro de 2015

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