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Câmara Municipal de Fronteira

Notícias

Publicado em: 12 de setembro de 2019 | Publicado por: Edson T. dos Santos | Categoria: Notícias da Câmara
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VEREADORES APROVAM MAIS QUADRO PROJETOS DE LEI E ASSEGURAM INTERESSES DO MUNICÍPIO

Os vereadores aprovaram por unanimidade, mais quatro Projetos de Leis (PL), oriundos do governo municipal, e de interesses do município.

Os vereadores aprovaram por unanimidade, mais quatro Projetos de Leis (PL), oriundos do governo municipal, e de interesses do município.

 

Visando o bem estar da população, na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Fronteira, realizada na terça-feira, 10 de setembro, sob o comando do presidente da Casa – Osmar Neres dos Santos (Podemos), popular Osmar Baianinho, os vereadores aprovaram por unanimidade, mais quatro Projetos de Leis (PL), oriundos do governo municipal, e de interesses do município.

 

O primeiro PL, número 18/2019, dispõe da regulamentação do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR). Essa ação do governo fronteirense, visa fortalecer e regulamenta a atividade turística em Fronteira.

 

O segundo PL, número 19/2019, autorizou o governo fronteirense, a celebrar convênio com a Associação dos Municípios de Interesse Turístico da Alta Mogiana, objetivando o fortalecimento conjunto e desenvolvimento turístico regional.

 

Os vereadores também asseguraram para o governo, a abertura de crédito adicional para adesão do município ao programa de fortalecimento das práticas de educação permanente em saúde do SUS (Sistema Único de Saúde) ao aprovarem o Projeto de Lei, número 22/2019.

 

Já o quarto Projeto de Lei, número 23/2019, aprovado também por unanimidade, os vereadores autorizou o município a ratificar intenções de parceria com o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo Mineiro Sul (CISTRISUL).


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