O que é o SIC?
SIC é o Serviço de Informação ao Cidadão. É um órgão encarregado de receber os pedidos de informação dirigidos a Câmara Municipal de Fronteira e de disponibilizar as informações a quem solicitar. As funções do SIC são exercidas por servidores efetivos do Poder Legislativo. Cabe ao SIC, protocolizar os documentos e requerimentos de acesso à informação e orientar sobre os procedimentos de acesso, indicando data, local e modo como que será feita a consulta; e informar sobre a tramitação de documentos.
Posso fazer um pedido de acesso de forma presencial?
Sim, basta dirigir-se à Câmara, clique para mais informações
Posso enviar um pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC)?
Sim, o Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação ou solicitações, acompanhe o prazo e receba a resposta. Para acessar o sistema clique aqui.
Como acompanhar o meu pedido?
Você pode acompanhar o seu pedido através do número de protocolo fornecido em sua solicitação. Com o número de protocolo, basta utilizar o formulário de acompanhamento disponível no painel de transparência
Que tipos de manifestação posso encaminhar?
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Denúncia |
Comunicação verbal ou escrita que indica irregularidade/ilegalidade na administração ou no atendimento do Poder Legislativo. |
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Elogio |
Demonstração de apreço, reconhecimento ou satisfação por serviço prestado ou atendimento recebido pela Câmara de Vereadores. |
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Informação/Solicitação |
Solicitação de orientação ou informação relacionado à área de atuação da Câmara Municipal. |
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Reclamação/Crítica |
Manifestação de insatisfação em relação às ações e serviços prestados pelo Poder Legislativo. |
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Sugestão |
Ideia ou proposta para o aprimoramento dos processos de trabalho da Câmara de Vereadores. |