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A Câmara Municipal de Fronteira aprovou o Projeto de Lei nº 01/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a alienação de bens móveis considerados inservíveis pertencentes ao patrimônio público municipal. A proposta concede autorização legis...
A Câmara Municipal de Fronteira aprovou, durante sessão ordinária realizada em 10 de fevereiro de 2026, a Indicação nº 03/2026, de autoria do vereador Moisés Sivirino, que solicita ao Poder Executivo Municipal a adoção de providências para a aquis...
A Câmara Municipal de Fronteira aprovou, durante sessão ordinária realizada em 10 de fevereiro de 2026, a Indicação nº 02/2026, de autoria do vereador Moisés Sivirino, que propõe ao Poder Executivo Municipal a adoção de providências para a efetiva...
A Câmara Municipal de Fronteira aprovou, durante sessão ordinária realizada na terça-feira, 10 de fevereiro, a Indicação nº 01/2026, que propõe ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo visando à possível redução da taxa de alvará para r...
