Visando fomentar a Segurança Pública do município, na última terça-feira, 11 de outubro, sob a presidência do vereador – Edson Rodrigues Bernardes (Dunga), os edis aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei (PL) número 44/2022, oriundo do governo de Fronteira. O PL autoriza a prefeitura a conceder subvenção social para o Conselho Comunitário de Segurança Pública e Social de Fronteira (CONSEP) na ordem R$ 643 mil.

De acordo com o Artigo 1 do PL, o valor será destinado, em parcelas e de acordo com o orçamento vigente do município, para a construção do Quartel da Polícia Militar da cidade. De contrapartida, o CONSEP deverá prestar contas para o governo de todo recurso destinado para essa finalidade.