Câmara concede dois Títulos de Cidadania

A Câmara Municipal de Fronteira aprovou a concessão de dois títulos de Cidadania Honoraria do município por meio de dois projetos de Decreto Legislativo, que foram propostos pelo vereador-presidente Marcelo Moraes Rodrigues e pelo vereador Sérgio Luiz Nascimento. Pelo Projeto de Decreto Legislativo número 01, de 14 de agosto de 2018, com autoria do presidente do Legislativo, a homenagem foi concedida a Flávio Henrique Ribeiro, com base nos artigos 28 e 66 da Lei Orgânica do Município e artigos 126 a 131 do Regimento Interno, que estabelece a competência do Poder Legislativo para reconhecer pessoas que tenham prestado relevantes serviços ao município ou se destacado pela atuação exemplar na vida pública e particular.

Por meio do Projeto de Decreto Legislativo número 2, de 14 de agosto de 2018, o vereador Sérgio Luiz do Nascimento propôs a outorga de Título de Cidadão Honorário a Wilson José Borges com fundamentação nos artigos 28 e 66 da Lei Orgânica do Município e artigos 126 a 131 do Regimento Interno, a fim de reconhecer a prestação de relevantes serviços ao município ou se destacado pela atuação exemplar na vida pública e particular no município de Fronteira. Com esta aprovação, a presidência deverá providenciar a impressão do diploma a ser entregue e a designação de Sessão Especial para a entrega da solenidade.