Na sessão ordinária de terça-feira, 11 de março, a Câmara Municipal de Fronteira aprovou dois Projetos de Resolução (PR) de autoria da presidência da Casa. As propostas, segundo o presidente Sérgio Luiz do Nascimento (MDB), o Serginho, têm como objetivo aprimorar o atendimento ao público e garantir mais transparência e acessibilidade aos cidadãos.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2025

Este PR regulamenta os procedimentos para a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos prestados pelo Legislativo municipal. Além disso, o projeto organiza e estrutura o serviço de ouvidoria da Câmara, permitindo que a população possa fazer sugestões, reclamações e solicitar informações.

CANAIS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO

✅ Presencialmente na sede da Câmara
✅ Site oficial da Casa Legislativa
✅ E-mail institucional
✅ Webservice e mídias sociais oficiais
✅ Aplicativos de mensagens
✅ Telefone e correspondência oficial
✅ E outros meios que permitam a comunicação com o Legislativo

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2025

Este PR estabelece a regulamentação do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) no âmbito da Câmara Municipal. O objetivo é facilitar e agilizar o atendimento aos cidadãos que necessitarem de cópias e acesso a documentos públicos.

SERVIÇOS PRESTADOS PELO SIC

📌 Pedidos de vista a documentos públicos
📌 Protocolos e requerimentos administrativos
📌 Solicitação de cópias de atos legislativos e administrativos
📌 Outros atendimentos regulares relacionados à transparência pública

O SIC será gerenciado pela Secretaria Geral da Câmara, com um servidor público qualificado, lotado em espaço próprio para atendimento, e contará com equipamentos adequados para otimizar os serviços.

COMPROMISSO COM A TRANSPARÊNCIA

Ao aprovar essas resoluções, a Câmara Municipal de Fronteira reforça seu compromisso com a transparência e a participação cidadã, tornando o Legislativo mais acessível e eficiente para atender às demandas da população.