O presidente da Câmara Municipal de Fronteira – José Vieira da Silva Macedo, promulgou o Decreto Legislativo número 02 de junho de 2024, efetivando a aprovação das contas do ex-prefeito – Marcelo Mendes Passuelo, referente ao exercício financeiro de 2020. A decisão foi baseada na orientação do TCMG e na votação unânime dos nove vereadores presentes na sessão ordinária realizada na terça-feira, 11 de junho, que seguiram o parecer técnico do Tribunal de Contas de Minas Gerais.