Denúncias de falta de infraestrutura e de irregularidades na escolha dos contemplados pelo programa Minha Casa, Minha Vida foram apresentadas em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada em Montes Claros (Norte de Minas) nesta sexta-feira (8/5/15). A reunião foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado Cristiano Silveira (PT).

Os vereadores José Geraldo Cardoso e Eduardo Rodrigues Madureira apresentaram um vídeo com imagens de famílias que vivem, segundo a avaliação deles, em situação de risco e, apesar disso, não teriam sido contempladas pelo programa habitacional. “Todo mundo em Montes Claros sabe exatamente onde são as áreas de risco. A maioria dessas famílias já tem até laudo da Defesa Civil atestando isso. No entanto, a prefeitura diz ter entregue 2.500 casas para famílias em situação de risco e nenhuma delas vem desses lugares”, afirmou Cardoso. Ele lembrou que, de acordo com as normas do Minha Casa, Minha Vida, 50% das unidades deveriam ser destinadas a famílias em situação de risco.

Cardoso também destacou que existem cotas para idosos e para pessoas com deficiência, que não também não estariam sendo cumpridas. Nas contas do vereador, juntando os três grupos – em situação de risco, idosos e com deficiência – haveria cerca de mil pessoas. “Foram entregues mais de 4.500 casas, então a oferta é muito maior que a demanda. Poderíamos atender a todas essas pessoas”, disse. O vereador afirmou que a maioria dessas famílias não foi sequer cadastrada, e ele atribuiu esse problema a decisões de cunho eleitoral.

Outro problema apontado foi à falta de infraestrutura nos conjuntos habitacionais já entregues pelo Minha Casa, Minha Vida. Segundo os vereadores, não foram construídas escolas, creches e equipamentos de saúde nesses novos bairros, que também carecem de transporte público.

“Temos famílias que moram há mais de um ano em casas que não são atendidas nem pelos correios”, disse José Geraldo Cardoso. A implantação dessa infraestrutura é, de acordo com ele, responsabilidade da prefeitura. Os problemas teriam criado condições para que os conjuntos registrem altos índices de prostituição e tráfico de drogas, de acordo com o vereador.

Comércio irregular 

Muitos moradores dos conjuntos do Minha Casa, Minha Vida e pessoas que estão na fila para se beneficiar do programa habitacional pediram a palavra para relatar os problemas vividos. Foram apresentados casos de crianças com deficiência que há meses não frequentam escolas, já que moram distantes das instituições educativas e não há transporte escolar. Outras reclamaram que o contrato de financiamento proíbe o uso das casas para comércio, mas que a completa falta de estabelecimentos comerciais impele os moradores a abrirem pequenas mercearias. Também falou-se que, apesar de os conjuntos não serem atendidos por serviços públicos, são cobradas taxas como a de coleta de lixo, por exemplo.

Depois da reunião, o deputado Cristiano Silveira acompanhou os vereadores José Geraldo Cardoso e Eduardo Rodrigues Madureira até um dos conjuntos, o Residencial Minas Gerais. O parlamentar ouviu os moradores, que corroboraram as denúncias feitas durante a audiência. “Estamos jogados aqui, esqueceram de nós”, disse Keity Rodrigues, uma das moradoras. Mãe de três filhos, ela reclamou da falta de escolas e postos de saúde.

Ministério Público Federal

O promotor de Justiça Paulo Vinicius de Magalhães disse que já recebeu denúncias sobre a execução do Minha Casa, Minha Vida em Montes Claros, mas chegou-se ao consenso de que a atribuição para apurar tais denúncias seria do Ministério Público Federal. Por isso, as denúncias foram repassadas para a Procuradoria da República no município. Ele afirmou, porém, que o Ministério Público Estadual vai acompanhar as condições de vida das pessoas apresentadas nos vídeos dos vereadores e buscar, junto com a Câmara Municipal, soluções para os problemas apresentados.

A divisão de responsabilidades foi explicada pelo superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Gustavo Henrique Nogueira Sampaio. De acordo com ele, o Minha Casa, Minha Vida, apesar de ser um programa federal, é executado em parceria com a prefeitura e com instituições financeiras (Caixa e Banco do Brasil), que firmam um termo de compromisso. “Durante a construção das unidades habitacionais, a prefeitura deve assegurar as condições para que estruturas essenciais para o efetivo acesso à qualidade de vida das famílias sejam instaladas”, disse.

Para o vereador Sérgio Pereira, também é preciso garantir que as casas em áreas de risco não sejam novamente ocupadas. Segundo ele, muitas vezes as famílias contempladas pelo Minha Casa, Minha Vida vendem seus imóveis sem condições de serem habitados. “Se não demolirmos a casa, o problema nunca terá fim”, disse.

Conselho - A falta de paridade no Conselho Municipal de Habitação foi um dos problemas apontados pela secretária geral do Centro de Referência, Apoio e Defesa da Cidadania de Montes Claros, Sônia Gomes Oliveira. Ela já foi conselheira e reclamou também da falta de oportunidade para que esses profissionais participem das tomadas de decisões e tenham acesso a relatórios e documentos referentes ao Minha Casa, Minha Vida.

Comissão vai cobrar providências

“Não existe conquista que não seja resultado de muita luta”, disse o deputado Cristiano Silveira, em resposta aos presentes que criticaram a audiência por não acreditarem que ela ajudará a resolver os problemas. O parlamentar afirmou que a reunião é um elemento da luta, parte de uma agenda que, espera-se, vai culminar nas soluções. Ele apresentou alguns requerimentos que devem ser votados na próxima reunião da comissão. Um deles é para o envio de ofício ao Ministério Público solicitando providências em relação à cobrança irregular de tributos nos conjuntos habitacionais.