Requerimentos aprovados na Câmara solicitam informações do Poder Executivo

 Os vereadores da Câmara Municipal de Fronteira aprovaram três requerimentos solicitando informações do Poder Executivo na sessão ordinária do dia 16 de maio. Os requerimentos, segundo seus autores, visam reunir informações para esclarecer dúvidas e questionamentos da população que são levadas aos vereadores, que têm a função de fiscalizar e informar a respeito das medidas tomadas pela administração do município.

O presidente da Casa Legislativa, Marcelo Moraes Rodrigues, pediu esclarecimentos relacionados à Lei Complementar número 5, de 13 de dezembro de 2016, que promoveu a criação da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública. O presidente solicitou informações sobre os parâmetros adotados para a aplicação dos percentuais constantes na tabela de consumo, como será aplicada essa arrecadação, qual será o setor responsável por esclarecer dúvidas e receber reclamações e ainda como esses valores serão lançados na contabilidade municipal ou se haverá uma conta específica para atender a essa finalidade.

Em outro requerimento, o presidente da Câmara pede informações sobre a recomposição das perdas salariais dos servidores municipais, conforme a Lei Complementar número 2, de 14 de fevereiro de 2017, que alterou o salário-base de alguns servidores. Marcelo Rodrigues pediu que lhe seja informado se há um estudo para que nos demais servidores efetivos também sejam beneficiados por essa alteração, questionando ainda se o Poder Executivo pretende elaborar um projeto de lei para conceder a revisão salarial para os servidores, que sempre acontece no mês de maio de cada ano. Outra informação solicitada neste requerimento foi se os servidores beneficiados pela Lei Complementar número 2 farão jus ao recebimento do índice inflacionário da data-base deste ano.

O vereador Leandro José Pineis requereu informações sobre o Concurso Público 01/2016 e Concurso Público 02/2016. Ele pediu que o prefeito informe a relação de aprovados nos dois concursos, o número de efetivados e o número de desistentes das vagas e ainda sobre a previsão para que aconteça a convocação dos aprovados no Concurso Público 02/2016.