Projeto de Lei  “ Primeiro Emprego” de autoria do vereador Edson Bernardes Rodrigues (Dunga) e aprovado pela Câmara Municipal de Fronteira

 Um  Projeto de Lei de autoria do vereador Edson Bernardes Rodrigues (Dunga) e aprovado pela Câmara Municipal de Fronteira, estabelece o programa “ Primeiro Emprego” no município de Fronteira, para a contratação de jovens no mercado de trabalho local. Este programa visa inserir o jovem no mercado de trabalho, fomentar a geração de emprego e renda, promover a escolarização e a capacitação profissional dos jovens, além de proporcionar o incremento da participação da sociedade no processo de formulação de políticas e ações de geração de trabalho e de renda no Municipio. Em seu artigo 3º o Projeto de Lei determina que caberá ao Poder Executivo Municipal criar políticas públicas para incentivar através de benefícios as Pessoas Jurídicas de Direito Privado e devidamente inscritas no Cadastro Econômico do Municipio, a aderirem ao programa lei, as quais acrescentarão em seu quadro de empregados os iniciantes de atividades no mercado de trabalho, reduzindo o índice de desempregados oportunizando a jovens e adultos que buscam o primeiro emprego. Segundo ainda o Projeto de Lei as empresas que diretamente forem beneficiadas por qualquer benefício ou mesmo com isenção fiscal para se instalarem no Municipio deverão reservar, no mínimo, 15% das vagas de trabalho ao primeiro emprego. O programa “ Primeiro Emprego” terá como órgão gestor e executor a Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social com a colaboração das Secretarias de Educação. Administração e desenvolvimento Econômico e do Conselho Municipal da Juventude que criarão um grupo técnico para identificar as deficiências de mão de obra e disponibilizarão cursos de qualificação intermediando a inserção do iniciante ao mercado de trabalho. E por fim a coordenação do programa ficará a cargo do Grupo Técnico composto por representantes dos órgãos citados, sob a coordenação geral do representante da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social.

Ao falar sobre o Projeto de Lei “Dunga” deu maiores detalhes a respeito. “ É notório que a falta de recursos financeiros ou oportunidades de qualificação adequada tem levado um número significativo de jovens a não corresponder de forma satisfatória e tempo ideal as atividades oriundas dos processos laborais junto às organizações, sendo altamente prejudicados no seleto mundo das oportunidades profissionais. Assim, se faz necessário que o Poder Público busque e promova alternativas para propiciar aos jovens iniciantes e com baixa renda familiar, uma preparação de qualidade para adquirir os conhecimentos necessários para iniciar uma carreira profissional de sucesso. Essa qualificação e inserção no campo de trabalho para os jovens em busca do primeiro emprego são tão necessárias quanto a requalificação de quem se encontra na condição de desempregado e não e não possui alternativas de galgar a qualificação sem comprometer o sustento familiar. A carreira profissional dos nossos jovens além do comprometimento pessoal depende deste incentivo do poder público no oferecimento de uma qualificação adequada que fará o diferencial quando atuarem nas mais diversas atividades, contribuindo significamente com a sua entrada e permanencia no mercado de trabalho. Além disso fortalece o crescimento do setor, combatendo o desemprego e distribuindo renda às famílias dos qualificados,” destacou o vereador.