Durante a primeira Sessão Ordinária da Câmara de Fronteira, realizada na terça-feira, 11 de fevereiro, o vereador Carlinhos Mamed (PSD) encaminhou quatro proposituras ao governo municipal, sendo duas indicações e dois requerimentos.

INDICAÇÕES

✅ 1ª Indicação: Ampliação de Vagas para Atendimento Neuropediátrico
O vereador solicitou o aumento do número de vagas para crianças atendidas por neuropediatras, além de sugerir que as consultas sejam realizadas no Centro de Especialidades Médicas (CEM) do município. Em virtude do número de crianças com transtornos de neurodesenvolvimento, será de suma importância dar celeridade na fila de espera por esse atendimento”, justificou Carlinhos Mamed.

✅ 2ª Indicação: Transparência no Programa de REURB
Ele pediu esclarecimentos sobre o andamento, abrangência e áreas assistidas pelo Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB), criado pela Lei Federal nº 13.465/2017. “A regularização é necessária para garantir a legalização das áreas conforme o interesse público ou privado, identificando, delimitando, avaliando e legitimando a propriedade”, destacou o vereador.

REQUERIMENTOS

📌 1º Requerimento: Contrato com a COPASA
Com base no Regimento Interno da Casa, o vereador solicitou uma cópia do Contrato de Renovação com a Companhia de Saneamento Básico de Minas Gerais (COPASA). “Os serviços prestados pela Copasa são de péssima qualidade, deixando buracos e cortes no asfalto por toda a cidade”, criticou o parlamentar.

📌 2º Requerimento: Piso Nacional dos Professores
O vereador também pediu informações sobre o pagamento do Piso Nacional dos Professores e qual a previsão para sua quitação. “Os professores são a base de todo aprendizado e, infelizmente, não são reconhecidos como deveriam. Portanto, nada mais justo que recebam o que lhes é de direito”, afirmou Carlinhos Mamed. As solicitações agora seguem para análise do Executivo Municipal.