O código de posturas municipal é um conjunto de normas que regula uma série de questões de interesse público como, por exemplo, aquelas referentes ao uso dos espaços públicos, ao funcionamento de estabelecimentos, à higiene e ao sossego público.

Ou seja, este código deveria estabelecer regras que trariam soluções para diversos problemas que assolam a nossa cidade, tais como: o número cada vez maior de entulhos jogados nas ruas; o barulho em excesso que muitas vezes perturba o sossego daqueles que só querem descansar; o grande número de animais que são abandonados nas ruas do município e muitos outros temas que preocupam a comunidade fronteirense.

Fronteira até tem um código de posturas, contudo, ele foi aprovado em 1966, ou seja, há mais de 50 anos. Por isso, o vereador Estenio Ferreira Basalia fez uma indicação para que o código de posturas do município passe por uma profunda atualização.

De acordo com Estenio ao longo de mais de meio século os hábitos e costumes da sociedade se modificaram muito, então nada mais natural que essa lei também passe por mudanças para se adaptar aos novos tempos. “Esse código afeta a vida de todo o cidadão dessa cidade e, infelizmente, ele está muito defasado, muito antigo. Então peço que o prefeito envie um projeto de lei para que possamos fazer uma necessária atualização no código de posturas de Fronteira”, justificou o vereador.