O vereador – Ricardo Borges (MDB) com base no Regimento Interno da Câmara encaminhou três requerimentos para o prefeito. No primeiro, o parlamentar solicitou informações sobre a elaboração de projeto de Lei, para apreciação do Legislativo, que objetiva o repasse do novo índice inflacionário dos servidores, que conforme o Estatuto do funcionalismo público de Fronteira, a data base do reajuste é no mês de maio.

Ele justificou a propositura, dizendo que foram aprovadas indicações nos exercícios de 2022 e 2023, reivindicando o cumprimento da aplicação do índice inflacionário, no salário de todos os servidores. “Até o presente momento nenhuma ação por parte do Executivo, tampouco respostas as indicações anteriores, foram encaminhadas para esta Casa”, afirmou o parlamentar durante sessão ordinária, realizada na terça-feira, 8 de agosto.

2º REQUERIMENTO

O vereador solicitou que seja enviado para a Câmara relatório sobre valor da divida atual do município, com anexo documental das despesas relacionadas. Ele justificou a cobrança, alegando que o governo municipal afirma que não pode desenvolver certas ações e programas, em virtude da queda de arrecadação e por estar endividado.

3º REQUERIMENTO

O vereador ainda solicitou informação ao prefeito, através de requerimento, sobre a Lei Municipal nº 2.049 de 17 de Março de 2023, que dispõe sobre o programa de Atletas Amadores do município. Segundo o parlamentar, a Lei está em vigência, “porém, o município já tem um cronograma de atletas beneficiados pelo programa?”, indagou o parlamentar na propositura.