Na terça-feira, 3 de dezembro, durante sessão extraordinária, comandada pelo presidente da Casa – Osmar Neres dos Santos, os vereadores aprovaram projetos de leis, oriundo do governo fronteirense, que dispõe de repasse de subvenção para entidades do município de acordo com as condições financeiras e orçamentárias do Poder Executivo. Os vereadores asseguraram para as entidades beneficiadas a continuidade de suas ações sociais.
Conforme a minuta constitucional dos projetos, todas as entidades deverão prestar contas dos recursos orçamentários recebidos, mensalmente. Além disso, serão auditadas pelo Departamento de Controladoria Interna da Prefeitura. Serão contempladas com a subvenção do governo fronteirense: Associação Atlética Desportiva (AADF), Associação de Aprendizagem e Cidadania (Guarda Mirim), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Associação Beneficente e Cultural “Frei Odorico Virga”, Sindicato Rural de Fronteira, Conselho Municipal de Segurança Pública e Social (CONSEPS) e Centro de Recuperação do Alcoólatra (CEREA).
OUTROS PROJETOS
Os vereadores ainda aprovaram mais três projetos de leis. O primeiro, autorizando o governo municipal a implementar e reorganizar a política de assistência social do município.
Atendendo a indicação dos vereadores – Marcelo Moraes e Carlinhos Mamed, foram aprovados ainda mais dois projetos de leis, mudando a denominação de vias públicas do município, ou seja, a Rua 2, no Distrito Industrial, passa ter a denominação de “Rua Antônio Paulo”; e a atual Avenida 10, no Centro da Cidade, será a “Avenida Jesus Carlos Martins”.
Publicado em: 06 de dezembro de 2019
Publicado por: Assessoria de Comunicação
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Categoria: Notícias da Câmara