Snow
Câmara Municipal de Fronteira

Notícias

Publicado em: 30 de março de 2019 | Publicado por: Assessoria | Categoria: Não Especificado
Cadastre-se e receba notícias em seu email

Aprovação de projeto anistiará em 100% juros e multas de impostos atrasados

O novo comandante afirmou que continuará, priorizando ações efetivas, no combate ao crime de tráfico de entorpecentes.

Se você tem alguma dívida com a Prefeitura de Fronteira, o momento de acertar as sua contas com executivo municipal é agora.

 

Isso por que a Câmara de Vereadores aprovou na última sexta-feira em reunião extraordinária, o projeto de lei que prevê anistia de 100% dos juros e multas sobre dívidas de contribuintes com o município.

O chamado Programa Extraordinário de Regularização Fiscal (PERF) atinge todos os débitos tributários, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS) e todas as multas administrativas, inscritas ou não na dívida ativa, ajuízadas ou não, ainda que já parceladas ou reparceladas.

A anistia de 100% do valor da multa e dos juros será aplicada tanto quando o pagamento da dívida for feito à vista e até mesmo quando ela for quitada de forma parcelada.

 Para requerer o benefício, o contribuinte deve se dirigir até a Prefeitura de Fronteira, o prazo para aderir ao Programa Extraordinário de Regularização Fiscal vai até o dia 31 de dezembro deste ano.

Carlos Mamed que foi um dos vereadores que votou a favor desse projeto de lei, explicou porque a criação do Programa Extraordinário de Regularização Fiscal é importante para o município de Fronteira. “A criação de medidas que possibilitem aos devedores pagarem as suas dívidas, desde que sejam eventuais, não incentiva a inadimplência. A Prefeitura irá receber os valores corrigidos desde a data do seu vencimento, a isenção será para juros e multas de mora. Com essa medida todo mundo ganha, a Prefeitura recebe recursos que podem se aplicados para o bem da população e o contribuinte ficará livre de futuras dores de cabeça”, conclui o vereador.


Outras Notícias

O projeto só foi aprovado, após emenda parlamentar de autoria do vereador – Leandro Pineis (PP) receber parecer favorável do plenário.

VEREADORES ASSEGURAM PARA O GOVERNO FRONTEIRENSE CRÉDITO DE R$ 2 MILHÕES PARA INVESTIR EM PAVIMENTAÇÃO

A consciência dos vereadores de Fronteira, na noite de terça-feira, 27 de agosto, durante sessão extraordinária, autorizou o governo do prefeito – Marcelo Passuelo (MDB), após aprovação do Projeto de Lei (PL) número 13/2019, a efetivar abertura de crédito (empréstimo), junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), na ordem de R$ 2 mi...

  • 28 de agosto de 2019
  • |
O senhor Paulo, era um homem trabalhador e muito carismático. Além de ter incentivado a agricultura familiar em Fronteira.

HOMENAGEM: VEREADOR SOLICITA QUE DENOMINAÇÃO DA RUA 2 PASSE A SER RUA ANTÔNIO PAULO

O vereador – Marcelo Moraes (PRB) propôs para o prefeito – Marcelo Passuelo (MDB), por meio de propositura, que se altere a denominação da Rua 02, no Distrito Industrial, para o saudoso agricultor – “Antonio Paulo”.   Ele justificou seu pedido, afirmando que o senhor – Antonio Paulo foi o primeiro morador do Distrito Industrial, onde implantou...

  • 26 de agosto de 2019
  • |
Segundo o ofício, encaminhado pelo parlamentar para o vereador, o recurso já está disponível para Secretaria Municipal de Educação de Fronteira.

VEREADOR CONSEQUE R$ 20 MIL PARA COMPRA DE AR-CONDICIONADOS PARA ESCOLAS

O vereador – Cleudimar José de Paula (PSDB), popular Cleuzinho, conseguiu junto ao deputado federal – José Silva (Podemos), recurso na ordem de R$ 20 mil, para aquisição de ar-condicionados para as escolas municipais de Fronteira (MG). Segundo o ofício, encaminhado pelo parlamentar para o vereador, o recurso já está disponível para Secretaria Mu...

  • 24 de agosto de 2019
  • |
O novo comandante afirmou que continuará, priorizando ações efetivas, no combate ao crime de tráfico de entorpecentes.

PRESIDENTE DA CÂMARA RECEPCIONA O NOVO COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DE FRONTEIRA

O presidente da Câmara Municipal de Fronteira – Osmar Neres dos Santos (Podemos), popular – Osmar Baianinho, e o vereador – Dunga (PL), na tarde de sexta-feira, 23 de agosto, recepcionaram no gabinete da presidência, o novo comandante do 4º Pelotão da Polícia Militar de Fronteira – Alvirmar Augusto Carvalho, que na ocasião, estava acompanhado do...

  • 24 de agosto de 2019
  • |
O parlamentar ressaltou que à internet gratuita para os munícipes e visitantes, eleva mais ainda o conceito de cidade turística.

ESTENIO BASALIA PEDE IMPLANTAÇÃO DE INTERNET GRATUITA, EM PRAÇAS PÚBLICAS

Como na Praça Tancredo Neves, o vereador – Estenio Ferreira Basalia (PP) solicitou do governo – Marcelo Passuelo (MDB) que se disponibilize também, acesso à internet gratuita para população em todas as demais praças existentes no município, Distrito de Santo Antonio (Lagoa Seca) e nos pontos turísticos a exemplo no em torno do Terminal Rodoviári...

  • 21 de agosto de 2019
  • |
O parlamentar justificou sua indicação, dizendo que o local é muito movimentado, principalmente, por pais e crianças.

MARCELO MORAES REIVINDICA IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NOS ACESSOS A CMEI DONA BELINHA

Diante do risco eminente de acidente, o vereador – Marcelo Moraes (PRB) encaminhou propositura para o governo fronteirense, reivindicando implantação de redutores de velocidade em frente à CMEI Dona Belinha.   O parlamentar justificou sua indicação, dizendo que o local é muito movimentado, principalmente, por pais e crianças, e que em virtude...

  • 20 de agosto de 2019
  • |