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Câmara Municipal de Fronteira

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Publicado em: 11 de março de 2020 | Publicado por: Edson T. dos Santos (Assessoria de Comunicação) | Categoria: Notícias da Câmara
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VEREADORES APROVAM CONTAS DO PREFEITO DE FRONTEIRA (MG), EXERCÍCIO 2017

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Os vereadores ainda aprovaram por unanimidade: três proposituras legislativas e dois projetos de leis, oriundos do governo de Fronteira.

Com sete votos favoráveis, incluindo do presidente – Osmar Neres dos Santos (Podemos), a Câmara de Vereadores de Fronteira (MG) aprovou as contas do prefeito – Marcelo Passuelo (MDB), referente ao exercício de 2017. Na prática, o plenário e a Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, composta pelos vereadores: Edson Bernardes (presidente), Leandro Pineis (vice-presidente) e Cleudimar José de Paula (membro), acompanharam o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) que recomendou pela aprovação das contas.

 

A matéria foi votada em plenário na sessão ordinária, ocorrida na noite de terça-feira, 10 de março. Os vereadores – Estenio Basalia (PP) e Creuzinho (PSDB) estiveram ausentes. O vereador – Leandro Pineis (PP) foi muito elogiado pelo plenário, após afirmar que seria justo e não votaria contra as contas do prefeito – exercício 2017, justificando que não poderia questionar o parecer de um órgão técnico. Ele ainda reconheceu que em 2017, os municípios mineiros, passaram por crises orçamentárias.

 

PROPOSITURAS

 

Os vereadores ainda aprovaram três proposituras legislativas.  O vereador – Edson Bernardes (PL), popular Dunga, encaminhou duas indicações para o prefeito de Fronteira. Na primeira, ele solicita que se crie um Programa Social de auxílio e apoio para familiares de dependentes químicos em tratamento. Já na segunda propositura, Dunga, pede ao governo municipal que se implante na Prefeitura uma Corporação de Bombeiro Civil. Conforme propositura de autoria do vereador – Marcelo Moraes (PRB), a prioridade é equiparar os salários dos enfermeiros do município de acordo com o Piso Nacional da Categoria.  

 

PROJETOS DE LEIS

 

Ainda foram aprovados durante a sessão ordinária, dois projetos de leis, oriundos do governo fronteirense. O primeiro, muito elogiado pelos edis, dispõe sobre a criação de um Programa de Horta Comunitária no município, objetivando o incentivo e apoio para a Agricultura Familiar na zona urbana e periurbana.

 

O segundo Projeto de Lei (PL), também aprovado por unanimidade pelos vereadores, autoriza o governo de Fronteira a realizar termo de cooperação com a empresa Guaraciaba Transmissora de Energia, que construíra uma creche no município, orçada em mais de R$ 1 milhão e será transferida para a Prefeitura gerenciar.  

 

 


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