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Câmara Municipal de Fronteira

Notícias

Publicado em: 21 de outubro de 2019 | Publicado por: Assessoria de Comunicação | Categoria: Notícias da Câmara
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VEREADORES APROVAM REGULAMENTAÇÃO DE QUADRO DE SERVIDORES EM COMISSÃO, RETIRA DA PAUTA DOIS PROJETOS E PEDE VISTA NO PEDIDO DE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA

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SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: Vereadores voltam a plenário para analisar e votar projetos de interesse do governo fronteirense e PL de autoria da própria Casa.

Os vereadores de Fronteira, nesta manhã de segunda-feira, 21 de outubro, durante sessão extraordinária, conduzida pelo presidente da Casa – Osmar Neres dos Santos (Podemos) apreciaram mais quatro projetos de leis, sendo três de autoria do governo fronteirense e um da Câmara. Apenas o vereador – Dunga (PL) não pode estar presente na sessão, em virtude de compromissos agendados anteriormente.  


URGÊNCIA: O projeto de Lei de número 08/2019, encaminhado para o Legislativo em regime de urgência especial, que regulamenta o quadro de servidores, com base nos vencimentos e criação de cargos de provimento em comissão, foi aprovado por unanimidade.

 

RETIRADOS DA PAUTA – Os projetos de leis: 27/2019 que estima e fixa as despesas para o exercício 2019 e o de número 28/2019 que elabora a execução orçamentária do município para 2019, foram retirados da pauta da sessão para análise jurídica de constitucionalidade da Câmara. Para o vereador – Estenio Basalia (PP), os dois projetos contem itens inconstitucional, sugerindo que se retirasse da pauta para análise jurídica da Casa, mais detalhada.  


PEDIDO DE VISTAS – Para melhor análise, o vereador – Carlinhos Mamed (DC) pediu vistas do projeto de Lei de número 30/2019, que dispõe sobre suplementação de verbas vigentes do orçamento da Câmara.

 


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